Centro de Psicologia Clínica e Educacional de Lisboa, Lda
Última actualização em Sun, May 27, 2018 por JC
Esta Política de Privacidade é baseada no Regulamento (UE) 2016/679 do parlamento europeu e do conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).
Na Lispsi tentamos manter os mais elevados padrões de privacidade e apenas iremos utilizar os seus dados pessoais para finalidades claramente identificadas e de acordo com os seus direitos de proteção de dados.
A presente Politica de Privacidade estabelece a forma como a Lispsi utiliza os dados pessoais dos seus clientes e dos seus potenciais clientes. A informação enviada para a Lispsi através da sua página Web e através do preenchimento de formulários ou fichas de cliente em papel, manter-se-á na mais restrita confidencialidade e será tratada segundo a legislação nacional relativamente à privacidade da informação.
Lispsi – Centro de Psicologia Clínica e Educacional de Lisboa Lda., com sede na Av. Conde Valbom nº 81 – 4º Esq. 1050-067 Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa e com o número de pessoa coletiva 503954837
O artigo 4 do RGPD define dados pessoais como qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte (ex. físico, virtual, som ou imagem), relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável que possa levar a identificação uma pessoa de forma direta ou indireta (exemplo, fotografia).
É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente por exemplo através do nome, do n.º de identificação, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.
O RGPD distingue dados pessoais genéricos dos sensíveis: os primeiros são o nome, morada, telefone, e-mail, cookies, posts, etc.; os segundos são dados de cariz mais intimo/sigiloso: religião, identidade sexual, opiniões filosóficas, etc. A Lispsi só recolhe dados pessoais genéricos.
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Lispsi que lhe presta o serviço ou fornece o produto e que, nesse âmbito, decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados. Através do e-mail lispsi@lispsi.pt pode solicitar informação sobre os seus dados, bem como a retificação, extinção ou bloqueio dos seus dados pessoais.
Ao preencher os seus dados pessoais e dar o seu consentimento numa compra de bens ou serviços ou ao estabelecer contato através dos menus de contato da página web: idea.conceitos4all.net (opção “Contatos”) ou através de lispsi@lispsi.pt está a autorizar, livre e voluntariamente, o seu nome e endereço de email e a sua utilização de acordo com os princípios desta Política de Privacidade e nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais em vigor. Ao autorizar consente que os dados sejam recolhidos e utilizados no âmbito do processo de comunicações pela Lispsi, que poderão ser de resposta a uma questão colocada pelo cliente.
Ao ceder os seus dados nos websites www.lispsi.pt ou idea.conceitos4all.net ou para os e-mail lispsi@lispsi.pt ou idea@conceitos4all.net o utilizador está a aceitar que leu e entendeu o conteúdo destes Termos e Condições e da Política de Privacidade e proteção de dados.
As categorias de dados que recolhemos e tratamos são as genéricas, como por exemplo: Identificação e contactos e/ou Outros dados de identificação (nome, número de identificação fiscal, dados para pagamento, morada de faturação e envio, o contacto telefónico, endereço de correio eletrónico, país, código postal, data de nascimento, profissão); Serviço (produtos e serviços adquiridos).
Página de internet e redes sociais: os sites www.lispsi.pt e idea.conceitos4all.net não fazem registo de visitantes nem requer autenticação.
Recolhemos os dados pessoais mediante o seu consentimento quando adquire produtos (por exemplo, livros) ou serviços (por exemplo, eventos) na Lispsi.
Os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados nas seguintes situações:
O consentimento é uma manifestação de vontade livre, informada, específica e explícita pela qual o cidadão titular dos dados aceita, mediante uma declaração em papel ou eletrónica, que os seus dados pessoais sejam armazenados e sujeitos a tratamento. O consentimento do titular dos dados deverá ser dado mediante um ato positivo claro que indique uma manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca de que o titular de dados consente no tratamento dos dados que lhe digam respeito, como por exemplo mediante uma declaração escrita, inclusive em formato eletrónico, ou uma declaração oral.
O tratamento de dados para fins de marketing não é realizado pela Lispsi.
Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão de contrato celebrado com a Lispsi, como por exemplo para a preparação de uma proposta de serviço, ou quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a prestação de serviços, para a gestão de contatos, informações e pedidos, para a gestão de faturação, cobrança e pagamentos.
Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a Lispsi esteja sujeita.
No caso de tratamento de dados pessoais de menores, que possam estar sujeitos a consentimento prévio, a Lispsi exigirá que seja prestado consentimento por parte dos detentores das responsabilidades parentais, designadamente para efeitos de prestação de serviços.
Pode, a qualquer momento, alterar ou retirar o seu consentimento, com efeitos para o futuro. Após retirada total das suas declarações de consentimento deixará de ser contatado e de receber comunicações para as finalidades descritas nesta Politica de Privacidade.
Para retirar o seu consentimento submetidos à Lispsi basta enviar-nos um e-mail para lispsi@lispsi.pt ou por carta para Av Conde Valbom nº 81 4º Esq, 1050-067 Lisboa, e solicitar a remoção do seu consentimento.
O tratamento dos seus dados é feito informaticamente no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os dados pessoais recolhidos por nós (nome, morada, data de nascimento, telefone, país, código postal, e-mail, etc.), são sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da LISPSI e destinam-se aos fins descritos abaixo.
O fornecimento dos seus dados é facultativo e ocorre aquando da inscrição em algum evento que estejamos representados.
Os dados pessoais dos clientes da Lispsi são tratados por serem necessários ao cumprimento de obrigações legais impostas, ao prosseguimento de interesses legítimos da Lispsi ou porque foram objeto de consentimento. Os dados identificados nos nossos formulários ou fichas de recolha de dados como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do serviço pela Lispsi, nomeadamente para a emissão de fatura. A omissão ou inexatidão desses dados ou demais informações prestadas pelo cliente são da sua inteira responsabilidade.
Em determinadas circunstâncias, certos dados pessoais poderão ter de ser obrigatoriamente comunicados a autoridades públicas, como por exemplo autoridade tributária, tribunais e forças de segurança.
Os dados pessoais fornecidos pelo cliente ou gerados pela utilização dos nossos serviços serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser utilizados pela Lispsi nos estritos termos por si selecionados nos respectivos formulários de consentimento. O fundamento jurídico aplicável à recolha e utilização dos seus dados pessoais para fins de assistência ao cliente e publicidade é o seu consentimento. A Lispsi poderá recolher e utilizar os seus dados, com o seu consentimento, para os seguintes fins:
Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação.
Sempre que não exista uma obrigação legal específica, então os dados serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a lei, as orientações e decisões da CNPD ou, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento.
Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a Lispsi eliminará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.
Assim, a Lispsi vai tratar e manter os seus dados pessoais pelo período em que achar que mantem uma relação consigo, sempre tendo o seu prévio consentimento. A Lispsi poderá também manter os dados pessoais para assegurar direitos ou deveres relacionados com algum contrato, seja ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades e de acordo com as orientações e decisões da CNPD.
São exemplos, o contato para efeitos de faturação e inscrição em eventos; a preservação de dados no âmbito de processos de reclamação.
Os dados pessoais serão tratados de forma que garanta a devida segurança e confidencialidade, evitando o acesso ou a utilização dos mesmos por pessoas não autorizadas.
Os sites www.lispsi.pt e idea.conceitos4all.net não usam cookies.
É garantido ao cliente o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais.
Direito de acesso: Direito a saber quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, destinatários a quem os dados são, foram ou serão divulgados. Por exemplo, no momento da recolha dos dados, o titular deve ser informado sobre o tratamento de que os mesmos serão alvo. As informações devem ser prestadas por escrito. Caso sejam alvo de tratamento, o titular tem o direito a aceder aos seus dados pessoais.
Direito à notificação: Os titulares dos dados devem ser notificados ou ser-lhes dado conhecimento nos casos em que os seus dados pessoais estejam a ser recolhidos ou tratados
Direito de retificação: Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, etc. Cada retificação efetuada pelo responsável pelo tratamento implica a comunicação dessa alteração às entidades a quem os dados tenham sido transmitidos, salvo se essa comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado.
Direito de apagamento dos seus dados ou de esquecimento: Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo, os casos em que a Lispsi tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal, seja ela qual for, incluindo envio de informação à autoridade tributária. O direito ao apagamento tem de ser conciliado com as obrigações jurídicas que o responsável pelo tratamento de dados deve assegurar relativamente às entidades oficiais, que nesse caso se sobrepõem. Por exemplo, o dever de manutenção de faturas emitidas.
O apagamento dos dados pode acontecer nas seguintes situações:
Após retirada total das suas declarações de consentimento, o seu perfil de cliente deixará de ser tratado e deixará de receber comunicações da Lispsi por e-mail.
Direito à Portabilidade: Direito de receber os dados pessoais que nos forneceu em formato digital. Esta exigência só se aplica a dados automáticos, ou seja, armazenados eletronicamente. A portabilidade é também o direito das pessoas singulares de circulação, cópia ou transferência dos dados pessoais para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais.
Direito à transparência: Os titulares dos dados têm o direito de saber que tratamentos são efetuados sobre os seus dados. O princípio da transparência exige que qualquer informação destinada ao público ou ao titular dos dados seja concisa, de fácil acesso e compreensão, bem como formulada numa linguagem clara e simples, e que se recorra, adicionalmente, à visualização sempre que for adequado. Essas informações poderão ser fornecidas por via eletrónica, por exemplo num sítio web, quando se destinarem ao público. A Lispsi cumpre o princípio da transparência ao fornecer informação compreensível sobre o tratamento dos dados, numa linguagem acessível, tanto por via eletrónica (por exemplo, no nosso sítio na web) como em papel.
Direito a apresentar reclamação: Para o efeito utilize os seguintes endereços: lispsi@lispsi.pt e idea@conceitos4all.net ou por via escrita para o endereço Av. Conde Valbom nº 81 4º Esq, 1050-067.Lisboa
Direito a retirar o consentimento ou direito de oposição: Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento ao tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de eventos, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevalecem sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial.
Direito de limitação: Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: Suspensão do tratamento; e limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
O exercício dos direitos é gratuito. As informações ou solicitação de acesso, retificação, oposição, portabilidade e apagamento de dados devem ser prestadas por escrito para lispsi@lispsi.pt e idea@conceitos4all.net ou por carta para o endereço Av. Conde Valbom nº 81 4º Esq, 1050-067 Lisboa. No caso de eliminação de dados “Direito a ser Esquecido”, os dados serão imediatamente eliminados ou bloqueados, a menos que existam obrigações legais de retenção da nossa parte ou das entidades oficiais, sejam fiscais ou judicais; nestes casos, os dados são guardados mas deixam de ser processados até que expire tal obrigação de retenção.
A resposta aos pedidos do titular deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo e que exija mais tempo. Caso o pedido seja recusado, o responsável pelo tratamento dos dados irá expor as suas razões.
Os casos que configurem um pedido manifestamente infundado ou excessivo, poderão implicar outros meios para resolução e, em consequência, gastos.
A Lispsi assume um compromisso de privacidade e segurança das informações pessoais. Estes dados serão usados, única e exclusivamente pela Lispsi e não serão cedidos de forma voluntária a quaisquer terceiros, excepto em caso de obrigatoriedade de cumprimento da lei.
Apesar de a transmissão de dados através da internet ou website não poder garantir total segurança contra intrusões, a Lispsi envida os melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e procedimental destinadas a proteger os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis e contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito. Entre outras, implementámos as seguintes medidas:
Medidas de proteção dos dados:
Para esclarecimento de questões sobre a proteção e o processamento dos dados ou pedidos de informações, cópia dos dados pessoais, atualização de incorreções, apagamento de dados ou reclamação não hesite em contatar-nos através de: lispsi@lispsi.pt ou Av Conde Valbom nº 81 4ºEsq, 1050-067 Lisboa.
Se deseja atualizar a sua informação pessoal contacte por favor lispsi@lispsi.pt e idea@conceitos4all.net.
Reservamo-nos o direito de modificar esta política de privacidade. Tais alterações serão divulgadas neste website.
1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça com a Lispsi é a lei portuguesa.
2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo competentes para a resolução de litígios os seus tribunais ou em alternativa a(s) entidade(s) competentes, conforme aquilo que vier a ser acordado pelas partes.